O que é o Provimento 205
É a norma do Conselho Federal da OAB, de 2021, que trata da publicidade e da informação na advocacia, incluindo o marketing jurídico e o uso da internet e das redes sociais. Ela se soma ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Na prática, ela confirma que o advogado pode estar presente no meio digital, com site, redes sociais e conteúdo, desde que respeite alguns limites.
A regra geral: informar, não vender
A publicidade do advogado deve ter caráter informativo e primar pela discrição e pela sobriedade. Ela não pode servir para captar clientes de forma indevida nem tratar a advocacia como um produto.
Uma boa pergunta para revisar cada texto do site é esta: ele ajuda a pessoa a entender o tema e a encontrar o advogado, ou tenta convencê-la a contratar a qualquer custo?
O que o site pode ter
- Apresentação do escritório e dos advogados, com nome e número de inscrição na OAB.
- Áreas de atuação, explicadas de forma clara.
- Artigos e conteúdos educativos sobre temas jurídicos.
- Meios de contato: WhatsApp, telefone, e-mail, endereço e mapa.
- Fotos do escritório e da equipe, em tom sóbrio.
- Informações práticas: como funciona o atendimento e quais documentos levar.
O que deve ser evitado
- Promessa de resultado ou garantia de êxito.
- Valores de honorários, formas de pagamento, descontos ou gratuidade usados para atrair clientes.
- Expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação, como "o melhor escritório da cidade".
- Ostentação de bens, como carros, viagens e artigos de luxo.
- Anúncio de especialidades que o advogado não possa comprovar.
- Menção a clientes ou a resultados de casos concretos.
Depoimentos e avaliações de clientes merecem cuidado redobrado. Na dúvida, consulte a sua seccional antes de usar.
E o WhatsApp no site?
Facilitar o contato de quem já procura um advogado é diferente de abordar pessoas. Um botão de WhatsApp no site, com uma mensagem pronta, é um meio de contato como o telefone ou o e-mail.
O que deve ser evitado é a abordagem ativa e insistente, como mensagens em massa para quem não pediu contato.
E os anúncios no Google?
O Provimento trata de anúncios e de impulsionamento de conteúdo. O ponto central é que o anúncio siga as mesmas regras do site: tom informativo, sem promessa de resultado, sem preço e sem linguagem de venda.
Como os detalhes dos anúncios pagos ainda geram dúvidas, vale revisar os textos com cuidado e, se necessário, consultar a seccional.
Um caminho prático
- Revise o site com o nosso checklist gratuito do Provimento 205.
- Ajuste os textos que soam como venda ou promessa.
- Transforme as dúvidas dos seus clientes em artigos educativos.
- Mantenha nome, OAB e contato sempre visíveis.
Conteúdo informativo. Não substitui a leitura dos textos oficiais da OAB nem a orientação da sua seccional.
